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Lucas dos Santos Rocha Ferreira

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Comentários

(10)

Lucas dos Santos Rocha Ferreira

Comentário · há 6 anos

O fim do direito em prol de uma falsa segurança nacional: imprescritibilidade do crime de feminicídio

Perfil Removido · há 7 anos

Fiz novamente a leitura e volto a questionar: qual lei, no ordenamento brasileiro, coloca o homem em relação de privilégio para com a mulher? Me aponte uma e me dou por satisfeito.

O que seu comentário faz é uma leitura enviesada da cultura brasileira. O dito patriarcado não se verifica nas leis, essas sim com poder de colocar uns acima dos outros por meio da força. Se homens naturalmente se destacam mais que mulheres, ora, que culpa tenho eu? Mostre você que as mulheres são capazes das mesmas conquistas que homens. Afinal, do ponto de vista legal (que é o único impeditivo possível) não existe nenhuma imposição de vantagem para o homem.

Então, tal vantagem só pode ser natural. Pois que lute contra a natureza. Não clame por leis que venham supostamente igualar homens e mulheres, pois do ponto de vista legal inexiste qualquer vantagem para os homens.

Ademais, se o patriarcado foi o responsável pela criação desta sociedade e ele sempre permeou as relações entre homens e mulheres, então todas as conquistas humanas são decorrência do patriarcado?

Lucas dos Santos Rocha Ferreira

Comentário · há 6 anos

Projeto de Lei autoriza porte de arma por mulher sob medida protetiva

DR. ADEvogado · há 6 anos

É piada isso?

Não bastar a mulher ter o privilégio de ter uma lei especial para ela (privilégio aqui definido como: direito que um indivíduo ou grupo possui em detrimento dos demais). Agora basta ela ir à uma delegacia noticiar um fato que pode ou não ser verídico, receber uma decisão favorável do juiz (quem atua na área compreende como o instituto da Maria da Penha é passível de manipulação por parte da mulher; e sabe também que a praxe é deferir as medidas requeridas, independente de contraditório) e daí ela adquire o direito de portar uma arma?

É cada projeto absurdo proposto que chega dar nervoso do caminho que estamos tomando. No país em que é quase impossível (infelizmente) ter porte de arma, propõe-se que para a mulher basta requer uma medida protetiva.

Lucas dos Santos Rocha Ferreira

Comentário · há 7 anos

Barrado, advogado peticiona para "exmo. sr. dr. guarda" do fórum

DR. ADEvogado · há 7 anos

Tá de brincadeira, colega?

"...uso obrigatório do exercício da atividade de advogado..."

Por mais que adentar ao fórum seja condição necessária para o exercício da atividade de advogado, claramente o ato em si não configura exercício de tal atividade propriamente dita. Vez que adentrar ao fórum é ato realizado por todo aquele que de alguma maneira trabalha com o Direto ou possui demandas judiciais.

Impedir que alguém, que passou por duas formas de revista, adentre o fórum por razões de falta de identificação formal, sendo que no caso o advogado era notadamente conhecido pelos demais funcionários, é de uma falta de bom senso incalculável.

A que ponto chegamos! Interpretar as leis de forma errônea gera este tipo de atitude esdrúxula do porteiro e comentários também esdrúxulos como o deste colega.

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Recomendações

(2)

Igor Rodrigues

Comentário · há 6 anos

Homem pede medida protetiva contra mulher que quebrou seu carro; juiz nega utilizando cordel

DR. ADEvogado · há 6 anos

Na verdade, a Constituição Federal trata da igualdade formal, sendo a “igualdade material” uma construção doutrinária.

E já passou da hora de se aprofundar academicamente sobre essa questão da “igualdade material”. A começar que NÃO EXISTE igualdade material, visto que a natureza é desigual. Não existem os mesmos recursos em todos os lugares do mundo, as pessoas não são iguais em todos os aspectos, as capacidades são diferentes para homens e animais. O que se busca é reduzir os impactos negativos — ou as externalidades negativas — da desigualdade material com políticas públicas positivas, inclusivas e/ou distributivas. É assim no mundo inteiro...

... mas no Brasil a gente usa esse conceito de desigualdade material (pior, nutre a crença da “igualdade material“) para justificar todo e qualquer tipo de política discriminatória ou, pior ainda, excludente. E é neste caso que entra a LMP: ela é excludente. Além de fugir do principal aspecto das normas penais, que é punir a CONDUTA reprovável socialmente, e passar a focar no autor da conduta (direito penal do autor, mas pouco garantista dá importância para isto nesta hora), ela retira de sua eficácia uma parte das vítimas de violência. E por qual motivo? Não é pela desigualdade material, visto que tanto homens quanto mulheres são vítimas de violência doméstica.

E mais: se existem 1.000 casos de violência contra a mulher para 1 caso contra o homem, a LMP valendo para ambos iria proteger 1.001 casos, ao invés de 1.000. Ou seja, não há inteligência da lei ao excluir casos que são considerados minoritários, tal como não faz sentido algum falar em “depreciar a luta árdua das mulheres” (como se fossem as únicas que lutassem por algo) pois a LMP continua a mesma coisa. Esse estratagema de desqualificar a crítica — muito mais profunda do que repetir jargões batidos do direito — não traz nada de novo ao debate.

Fernando Lazarini

Comentário · há 7 anos

Direito da Propriedade como Função Social, Diretrizes e Princípios.

Marcelo Silva · há 7 anos

"Para Gomes, (2012) A propriedade deixou de ser o direito subjetivo do individuo e tende a se tornar a função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária, a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social"

Karl Marx teria orgulho dos constituintes brasileiros. Nunca imaginou tamanha lucides dos socialistas brasileiros.

Quando é para prejudicar a Sociedade Honesta temos que pensar no Social.

Quando é para preservar a Sociedade Honesta contra os criminosos temos que pensar em Garantias Individuais.

Nossa Constituição é uma grande desgraça para nosso país.

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